Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prescrição intercorrente. Prazo. Ação de execução. Processo paralisado durante catorze anos. Inércia do exequente. Fluência do lapso prescricional. Consequência não admitida pela jurisdição de primeiro grau. Processo que, embora suspenso, não pode perdurar indefinidamente, como se fosse imprescritível a dívida. Caráter temporário da suspensão processual. Prescrição intercorrente reconhecida. Recurso provido para esse fim.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote