Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Nulidade. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Julgamento prematuro sem realização de perícia. Intimação pessoal essencial para a diligência. Inocorrência. Processo anulado a partir da sentença. Regular prosseguimento do feito determinado. Recurso provido.

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