Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.6784.7003.1600

1 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Liquidação de sentença. Correção monetária. Inclusão de expurgos inflacionários.

«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()

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