Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Apontada falta de dolo na conduta do paciente. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória. Impossibilidade de exame na via estreita do mandamus.
«1. Para se saber se o paciente teria agido com dolo ou culpa, seria necessário o revolvimento de matéria fático-probatória, providência que é vedada na via eleita. ... ()
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