Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.6493.5002.6700

1 - STJ Recurso especial do departamento de transportes rodoviários do estado do Rio de Janeiro. Detro-rj. Processual civil. Ausência de violação ao CPC/1973, art. 535.

«1. O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, conforme se pode verificar às fls 852/881, bem como na decisão dos aclaratórios acostada às fls. 914/921 dos autos. Assim, tendo sido abordados de forma suficientemente fundamentos todos os aspectos essenciais para o deslinde da controvérsia, é de se rejeitar a alegação de contrariedade ao CPC/1973, art. 535 suscitada pela parte recorrente. ... ()

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