Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Sentença estrangeira. Ação de guarda. Nulidade de citação. Inexistência. Homologação.
«1. Não procede a alegação de não ocorrência de citação quando o requerente junta aos autos documento comprobatório do comparecimento da requerida ao processo estrangeiro. ... ()
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