Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Alegada ausência de fundamentação da custódia do paciente. Apontado excesso de prazo na formação da culpa. Acusado que se encontra solto. Perda do objeto.
«1. Constata-se a prejudicialidade do pleito de expedição de alvará de soltura em favor do paciente, pois já se encontra em liberdade desde 16.9.2011. ... ()
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