Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.5771.4002.7800

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegada violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Intempestividade de agravo de instrumento interposto no tribunal de origem. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida pelos próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

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