Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Rediscussão. Questões já decididas. Impossibilidade.
«1. Não demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade, revela-se nítida a pretensão da embargante de rediscutir questões já decididas, com vistas a reverter o resultado do julgado no que lhe foi desfavorável, o que não se coaduna com a via estreita dos embargos de declaração. ... ()
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