Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Sentença estrangeira contestada. Adoção de pessoa maior. Ausência de citação do pai biológico na origem. Recusa deste em receber citação nestes autos. Desinteresse na manutenção do vínculo familiar caracterizado. Deferimento do pedido.
«1.- A falta de citação, na origem, do pai biológico do adotando, cujo paradeiro era até então desconhecido, não obsta a homologação da Sentença de adoção de pessoa maior, pois, citado pessoalmente, o genitor biológico, no presente pedido de homologação, demonstrou o seu total desinteresse na manutenção do vínculo familiar, evidenciando concordância com a adoção. ... ()
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