Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Recurso especial. CPC/1973, art. 535. Ação cominatória de obrigação de fazer. Cobertura de plano de saúde. Embargos de declaração interpostos perante o tribunal de origem. Omissão apta, em tese, para a modificação da conclusão do acórdão recorrido. Ausência de apreciação.
«- Caracteriza-se a ofensa ao CPC/1973, art. 535, IInas hipóteses em que o Tribunal de origem, mesmo após a interposição de embargos de declaração, omite-se no exame de questão relevante para a resolução da lide. ... ()
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