Jurisprudência Selecionada
1 - TST Adicional de periculosidade. Motorista que acompanha abastecimento de veículo. Contrariedade à Súmula 364/TST não configurada.
«De acordo com as premissas estabelecidas pelo Tribunal Regional, e reproduzidas pela Turma, o reclamante prestava serviço como motorista, fora da área de risco, sendo que as poucas atividades ligadas ao acompanhamento de abastecimento com combustível eram de curta duração e ocorriam eventualmente. Trata-se, portanto, de exposição eventual em que o motorista apenas acompanha o abastecimento do veículo realizado por terceiro, circunstância não ensejadora da aludida contrariedade à Súmula 364/TST. ... ()
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