Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de embargos interposto pelo reclamante. Diferenças salariais. Reajuste previsto em acordo coletivo. Extensão aos empregados. Expatriados-. Recurso de revista não conhecido.
«Os arestos colacionados ao confronto de teses restringem-se a abordar a questão da aplicabilidade da Súmula 207/TST, matéria não examinada pela Turma especificamente quanto a este tema, pois a v. decisão que não conheceu do recurso de revista do reclamante, no particular, apenas consignou não haver sido tangenciado o fundamento do acórdão regional, quanto à ausência do direito do autor aos reajustes salariais previstos em normas coletivas, em face de ser-lhe assegurada situação mais favorável, na condição de empregado. expatriado-. Recurso de embargos não conhecido.... ()
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