Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recursos especiais. Direito civil e processual civil. Ação anulatória de negócios jurídicos. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Decadência. Não configuração. Tese sustentada em premissa inexistente. Produção probatória. Livre convencimento do magistrado. Reexame de prova em sede especial. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Modificação do contexto fático. Inviabilidade. Soberania das instâncias ordinárias. Prequestionamento. Inocorrência.
«1. Ação anulatória (pauliana) de negócios jurídicos relacionados a empreendimento imobiliário (Shopping Center, hotel, conjuntos comerciais, estacionamento) julgada procedente. ... ()
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