Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de embargos. Prescrição. Diferenças de complementação de aposentadoria. Ctva. Recurso de revista conhecido e provido.
«A c. Turma limita-se a aplicar a Súmula 327/TST, no exame de pretensão relativa a diferenças de complementação de aposentadoria, não tendo pertinência a alegação de contrariedade a Súmula 294/TST ou arestos colacionados que não tratam da matéria relativa a pedido de complementação de aposentadoria, versando sobre alteração de plano de cargos de salários, sem adentrar no debate acerca do pedido declaratório considerado pela c. Turma. natureza salarial da parcela CTVA e consequente integração na complementação de aposentadoria. Embargos não conhecidos.... ()
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