Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária. Requisitos. Pedido de justiça gratuita. Impossibilidade. Requerente que se qualifica como professora titular de ensino fundamental da Municipalidade de São Paulo, cujos vencimentos brutos não podem ser tidos como modestos. Ausência de demonstração da condição de necessitada. Circunstâncias que não se coadunam com a acenada miserabilidade. Presunção de hipossuficiência infirmada. Indeferimento do benefício mantido. Recurso desprovido.
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