Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ação cominatória e indenizatória. Concorrência desleal. Multa cominatória imposta em razão do descumprimento de ordem judicial. Execução provisória – Impugnação. Produção de prova oral e documental deferida. Descabimento. Pretensão de rediscussão da violação já reconhecida. Preclusão configurada. Decisão reformada. Recurso provido.

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