Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prescrição. Prescrição quinquenal anteriormente reconhecida nos autos, por força de decisão prolatada em agravo de instrumento provocado por impulso ministerial. Correções necessárias do julgado de 1º grau matéria tratada em Agravos Retidos, que restam prejudicados.

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