Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Compromisso de compra e venda. Bem imóvel. Revisão de cláusulas contratuais. Sentença de procedência parcial proferida sem prévia realização de prova pericial contábil. Mesmo que o juiz seja versado na ciência que seria objeto de perícia (no caso, ciência contábil), a prova deve ser realizada. O único conhecimento técnico que é dado ao juiz externar ao julgar é o da ciência do direito. CPC/1973, art. 335. Regras da experiência que se ressalvam quando houver dado da experiência técnica a ser discutido. Sentença anulada, para realização da prova pericial técnica. Recurso

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