Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Cambial. Título de crédito. Ausência de circulação. Oposição de exceções pessoais. Possibilidade.
«3. Os princípios da literalidade, autonomia e abstração aplicáveis aos títulos de crédito mostram plena operância quando há circulação da cártula e «quando põe-se em relação duas pessoas que não contrataram entre si, encontrando-se uma em frente a outra, em virtude apenas do título". Contudo, tais princípios perdem força quando estiverem em litígio o possuidor do título e seu devedor direto. Isso porque «em relação ao seu credor, o devedor do título se obriga por uma relação contratual, motivo por que contra ele mantém intatas as defesas pessoais que o direito comum lhe assegura (REQUIÃO, Rubens. Op. cit. pp. 415-417). ... ()
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