Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Alegação de ofensa à súmula. Equiparação ao conceito de Lei. Inadmissibilidade. Tema não conhecido.
«A alegação de ofensa à súmula do Supremo Tribunal Federal não se enquadra no disposto no art. 105, inciso III, alínea «a, permissivo constitucional invocado no apelo especial, que fala em «contrariar tratado ou Lei, ou negar-lhes vigência, em cujo rol não se enquadra, absolutamente, a súmula apontada como violada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;