Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Processo penal. Embargos de declaração. Roubo circunstanciado. Prisão domiciliar concedida na corte de origem. Perda do objeto. Embargos prejudicados.
«- Conforme noticiado na Petição 0001538/2013, foi concedida a prisão domiciliar à embargante, ocorrendo, assim, a perda superveniente do objeto do recurso ordinário e dos embargos declaratórios. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;