Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de contas. Conta- corrente. Exibição, pelo banco- réu, de extratos desacompanhados de documentos que justificassem os lançamentos efetuados. Frustração da perícia, por ter o apelante deixado de apresentar cópia dos contratos bancários, descumprindo determinação judicial. Homologação da planilha de cálculo do autor. Cabimento. Má- fé não demonstrada. Recurso parcialmente provido para cancelar a restituição em dobro.

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