Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Prisão preventiva. Homicídio duplamente qualificado. Recurso que dificultou a defesa da vítima e motivo torpe. Requisitos. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. Presença. Confirmação na pronúncia. Negativa de autoria. Inviabilidade de exame na via eleita. Fundamentos. Garantia da ordem pública. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Periculosidade dos agentes envolvidos. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que, pelo cotejo dos elementos que instruem o mandamus, se fazem presentes, tanto que a paciente foi pronunciada. ... ()
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