Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 136.8045.7007.1400

1 - STJ Processual civil. Falta de fundamentação do acórdão recorrido. Nulidade. Inexistência. Depósitos judiciais. Instituição financeira. Correção monetária. Ipc.

«1. Não se conhece do recurso especial se as matérias suscitadas não foram objeto de análise pelo Tribunal a quo à luz da legislação federal tida por violada, ante a falta do prequestionamento. ... ()

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