Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Embargos de declaração. Recurso especial. Nulidade processual decorrente de vício de procedimento. Necessidade de demonstração de prejuízo. Pas de nullité sans grief.
«1.- Na linha dos precedentes desta Corte não se decreta a nulidade do processo por vício de procedimento sem demonstração concreta de que daí tenha decorrido prejuízo efetivo. Aplicação do brocardo pas de nullité sans grief. ... ()
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