Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Processo civil. Ação de cobrança de taxa de condomínio de shopping center. Matéria relativa à forma de cálculo da taxa definida em demanda anterior entre as mesmas partes. Eficácia preclusiva da coisa julgada.
«1. Pretensão de condomínio de shopping center de cobrar diferenças de taxas condominiais, em face de modificação operada na respectiva convenção. ... ()
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