Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de divergência em recurso especial. Acidente de trabalho. Ação de indenização. Lesão totalmente incapacitante para a atividade exercida. Redução da capacidade laborativa. Pensão mensal. Integralidade. Acórdão embargado em consonância com a jurisprudência pacífica desta corte. Incidência da Súmula 168/STJ. Embargos de divergência improvidos.
«1. A indenização de cunho civil tem por objetivo não apenas o ressarcimento de ordem econômica, mas, igualmente, o de compensar a vítima pela lesão física causada pelo ato ilícito do empregador, que reduziu sua capacidade laboral em caráter definitivo, inclusive pelo natural obstáculo de ensejar a busca por melhores condições e remuneração na mesma empresa ou no mercado de trabalho. ... ()
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