Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Omissão. Existência. Renúncia à aposentadoria. Devolução de valores. Desnecessidade. Embargos acolhidos.
«1. De fato, o acórdão embargado incorreu em erro material, uma vez que a questão discutida no agravo regimental não demanda o reexame do conjunto fático-probatório. ... ()
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