Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Penhora. Imóvel rural. Penhora sobre fração ideal de imóvel rural.
«Mesmo o imóvel rural estando em condomínio, é possível a penhora da fração ideal pertencente ao executado, mesmo que essa fração seja inferior ao módulo rural, pois, por ocasião da alienação do bem, será especificado suas peculiaridades, sendo que o desmembramento somente ocorrerá se respeitadas as hipóteses legais.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;