Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos embargos de de declaração em agravo regimental. Divergência em agravo improvido. Aplicação da Súmula 315/STJ. Omissão. Inexistência do vício.
«1.- Não sendo verificada a existência da omissão apontada, mas tão-somente a inconformidade da parte com o que foi decido no Acórdão embargado, rejeitam-se os embargos. ... ()
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