Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Impossibilidade. Análise das peculiaridades do caso concreto. Ausência de similitude entre as teses confrontadas. Não comprovação de dissídio jurisprudencial.
«1. Da análise dos autos, observa-se que a constatação de possível violação do CPC/1973, art. 535 existente no julgado, como pretende o embargante, demanda a análise das peculiaridades inerentes ao caso concreto, não havendo espaço neste sede recursal. ... ()
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