Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Professor. Aposentadoria. Fator previdenciário. Prequestionamento. Ausência. Embargos acolhidos. Efeitos modificativos. Exame do apelo especial. CPC/1973, art. 535. Malferimento. Provimento. Retorno à instância originária.
«1. Nos termos do CPC/1973, art. 535, são admissíveis embargos de declaração quando evidenciada no julgado omissão, contradição, obscuridade, bem como para sanar possível erro material existente na decisão. ... ()
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