Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Previdência privada. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prescrição. Obrigação de trato sucessivo. Fundo de direito. Afastamento.
«- Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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