Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e previdenciário. Pleito de sobrestamento, em razão de repercussão geral reconhecida pelo STF. Não cabimento. Ofensa à cláusula de reserva de plenário. Inexistência. Apreciação de dispositivos constitucionais. Inadequação da via eleita. Aposentadoria. Renúncia. Possibilidade. Devolução de valores. Desnecessidade. Precedentes. Agravo improvido.
«1 O pedido de sobrestamento do feito não encontra respaldo no CPC/1973, art. 543-Bnem na jurisprudência desta Corte. Precedentes. ... ()
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