Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Roubo. Análise da da prisão em flagrante. Presença dos pressupostos autorizadores. Garantia da ordem pública. Periculosidade da recorrente. Real possibilidade de reiteração criminosa. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.
«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal. ... ()
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