Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Fundamentação. Alegada violação dos arts. 131 e 458, II, do CPC/1973. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«... I - Ausência de motivação do acórdão recorrido. Violação dos arts. 131 e 458, II, do CPC/1973. ... ()
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