Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Possibilidade. Coisa julgada. Inexistência de ofensa. Considerações do Min. Sidnei Beneti sobre o tema. Precedentes do STJ. CPC/1973, arts. 463, I e II, 467 e 535.
«... Contata-se, pois, evidente erro material, passível de correção pela via dos Embargos Declaratórios. Nesse sentido a jurisprudência: (EDcl no REsp 1.112.745/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 1º/3/2010, EDcl no REsp 717.425/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, DJe 26/10/2009). Ressalte-se que a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o erro material pode ser sanado a qualquer tempo, inclusive de ofício, sem que se ofenda a coisa julgada. Nesse sentido: ... (Min. Sidnei Beneti).... ()
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