Jurisprudência Selecionada
1 - TRT12 Relação de emprego. Atleta amador. Futebol de salão. Vínculo empregatício não reconhecido. Lei 9.615/98, arts. 3º, 26, 27 e 28. CLT, art. 3º.
«Inexistindo elementos nos autos capazes de configurar a condição de atleta profissional, é de se concluir que inexistiu o vínculo de emprego alegado e que o autor atuou em eventos desportivos em nome da ré apenas como atleta amador, percebendo, para tanto, tão somente os incentivos materiais e de patrocínio previstos na Lei 9.615/98. ... ()
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