Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.2110.5034.1300

1 - TAMG Execução. Quantia certa. Cambial. Cheque. Conta conjunta. Ilegitimidade passiva do correntista que não assinou o título. Responsabilidade solidária dos correntistas apenas em face do banco. Lei 7.357/1985 (Cheque), art. 47. (Com doutrina e jurisprudência).

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