Jurisprudência Selecionada

1 - TJSC Produção antecipada de prova. Perícia para demonstração de graves defeitos na construção de prédio. Necessidade evidente, para possibilitar a imediata reparação e para instruir a ação indenizatória. Homologação que não implica análise de mérito. (Cita doutrina).

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