Jurisprudência Selecionada

1 - TJSC Seguro. Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Mutuário aposentado por invalidez. Negativa da seguradora em quitar o saldo devedor do financiamento. Descabimento. Não demonstração de que o segurado agiu com dolo. Recebimento normal dos prêmios. Irrelevância de o autor ter recebido auxílio-doença quando adquiriu o imóvel. Cobrança procedente. (Cita doutrina).

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