Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Medida cautelar inominada. Pedido de usina para desobrigar-se de entregar açúcar e álcool à cooperativa. Ação principal, declaratória negativa. Admissibilidade. Concessão de liminar e procedência parcial. (Cita doutrina).
A sentença declaratória, é verdade, não ensejará providências executórias. Mas nem por isso, durante seu processamento, se poderá exigir sempre que o contratante, antes de tal sentença, cumpra o contrato em quaisquer circunstâncias.... ()
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