Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Compromisso de compra e venda. Anulação de escritura pública de rescisão de contrato. Coação não comprovada.
«Não ocorrendo, no âmbito da ação, comprovação inequívoca de que o autor firmou o distrato sob coação, inviável o acolhimento do pleito anulatório. O só-fato de o autor ter sido conduzido ao Tabelionato para operar o distrato não autoriza concluir pela existência de manipulação intelectual.... ()
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