Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Prescrição. Unicidade contratual. Reconhecimento do grupo econômico. Prestação em diversos salões e academias. Contrato único. Prazo prescricional. Contagem. CLT, art. 11. CF/88, art. 7º, XXIX.
«... Conseqüência lógica do reconhecimento da existência de grupo econômico, a prestação de serviços a diversos salões e à academia caracteriza contrato único, não havendo portanto que se falar em contagem do marco prescricional a partir do encerramento das atividades em cada uma das unidades. ... (Juíza Catia Lungov).... ()
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