Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Equiparação salarial. Requisitos. CLT, art. 461. CF/88, art. 7º, XXX.
«A identidade funcional é o ponto de partida probatório para a paridade salarial do CLT, art. 461. Provado isto, passa-se então para as questões produtividade e perfeição técnica. Simples similitude não é identidade autorizadora dos ditames da equiparação em foco, sendo improcedente o pleito.... ()
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