Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Falso testemunho. Absolvição mantida. Meras contradições nos depoimentos. Insuscetibilidade de caracterização do delito. CP, art. 342, § 1º.
«Meras contradições constatadas não só nos depoimentos prestados pelas testemunhas de defesa como também naqueles prestados pelas da acusação são insuscetíveis de caracterizar, em relação a qualquer delas, o delito de falso, previsto no CP, art. 342, § 1º. ... ()
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