Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Júri. Homicídio qualificado. Desclassificação para homicídio culposo. Dolo eventual. Veredicto conforme a prova dos autos. Decisão mantida.
«Concluindo os senhores jurados por uma das versões contidas nos autos, a que lhes pareceu mais conveniente, e que encontra supedâneo nos elementos constantes dos autos, há que ser mantido o veredicto popular. ... ()
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