Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7266.1600

1 - STJ Direito autoral. «Shows promovidos pelo serviço social do comércio. SESC.

«A situação do SESC, patrocinando, em suas dependências apresentações musicais ao vivo, assemelha-se à dos clubes sociais, nada importando se cobra ou não ingressos.... ()

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