Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Participação em grupo de extermínio.
«A necessidade da prisão se exterioriza quando indícios mostram integrar o paciente grupo de extermínio, a perseguir testemunha na época dos fatos. Ademais, aquele tipo de atividade profissional, pelo estímulo a novos atentados, põe em risco a ordem pública.... ()
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